O Projeto de Lei 490/2007 faz parte da boiada que vem passando pelo Brasil, e mais uma vez atinge brutalmente os povos indígenas que já estão lutando em Brasília desde semana passada. 

O projeto entra em pauta novamente na Câmara dos Deputados no dia de hoje (22 de junho) às 13h. Cheio de seus apensados, o que podemos resumir o projeto é que na prática ele inviabiliza as demarcações das terras indígenas, permite a anulação de outras já existentes baseando-se na história do Marco Temporal (a ideia de que os povos indígenas só teriam direito à posse das terras nas quais estavam ocupando no dia 5 de outubro de 1988, e apenas nesse dia) e ainda permite a abertura para empreendimentos que possam ser de interesse da União, que gerem renda ao Estado, ignorando completamente a população que já mora lá. 

Essa PL 490/2007, caso aprovada, vai contra o Estatuto do Índio e permite cada vez mais a supressão dos direitos dos indígenas, não havendo sequer o direito de posse permanente, pois:

"Art. 20. O usufruto dos índios não abrange:

• I - o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre autorização do Congresso Nacional; 
• II - a pesquisa e lavra das riquezas minerais, que dependerão de autorização do Congresso Nacional, assegurando-lhes a participação nos resultados da lavra, na forma da lei; 
• III - a garimpagem nem a faiscação, devendo se for o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira; 
• IV - as áreas cuja ocupação atenda a relevante interesse público da União."

Além disso, de acordo com o ISA (Instituto Socioambiental), terras que foram compradas e doadas para indígenas também poderão ser retomadas, e atualmente existem 66 áreas dessa maneira com 70 mil pessoas morando nelas.

A aprovação vai abrir brecha pro fim da política de "não contato" com os povos indígenas isolados, o que permite que novas populações sofram com doenças levadas pelo homem branco.

Como ato de manifestação, diversos indígenas e líderes de todos os lugares do Brasil, estão reunidos no Acampamento Levante pela Terra em Brasília para tentar impedir que projetos "anti-indígenas" sejam pautados.

Claramente a injustiça racial é exposta justamente pelos homens e mulheres que deveriam ser os representantes do povo.

Para manifestar de casa, há a organização de um tuitaço no dia de hoje, iniciando às 11h, com a hashtag #PL490NÃO e já existe um banco de tuítes que podem ser utilizados na sua ação com simples Ctrl+C e Ctrl+V, e você já estará cooperando. Segue o link dos tweets base. E se precisar de cards, fotos e vídeos, há um drive justamente para disponibilizá-los também, basta acessar.

Ou ainda, envie o seguinte e-mail para os parlamentares da comissão pelo site da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil):

                    Assunto: Parlamentar, rejeite o PL 490/2007! Deputado(a), o direito dos povos indígenas à demarcação de suas terras de ocupação tradicionais e ao usufruto exclusivo delas é garantido pela Constituição Federal, que assegura que esses territórios são indisponíveis, inalienáveis e que os direitos sobre elas são imprescritíveis. A Constituição não pode ser rasgada, e é isso que o PL 490/2007 propõe. 

Esse projeto, assim como todos os que estão a ele apensados, é inconstitucional por diversos motivos, a começar por sua forma. Os direitos constitucionais indígenas não podem ser restringidos, muito menos modificados, visto que se tratam de cláusulas pétreas. Ainda que fossem sujeitos à modificação, jamais poderiam ser alterados por um projeto de lei ordinária. 

Não por acaso, os povos indígenas estão chamando o PL 490/2007 de “PL da morte”. Aprovar este projeto significa atacar a vida e os direitos dos povos indígenas e atacar, também, a proteção ao meio ambiente. 

Entre os diversos dispositivos que restringem os direitos constitucionais indígenas e a garantia constitucional de usufruto exclusivo das terras tradicionais está a tese do chamado “marco temporal”, incluída pelo relator Arthur Maia (DEM-BA) como um critério para a demarcação de terras indígenas sob a justificativa de que esta é a posição do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Isso é uma falácia! O STF já negou por diversas vezes a proposta de adoção o “marco temporal” como critério para a demarcação de terras indígenas e, além disso, marcou para o dia 30 de junho um julgamento de repercussão geral que discutirá exatamente este tema.  

O mundo inteiro está atento ao que acontece hoje no Brasil. A aprovação de um projeto anti-indígena, flagrantemente inconstitucional e em desacordo com os diversos tratados internacionais sobre os direitos dos povos originários será uma vergonha para o país, para a Câmara dos Deputados e, especialmente, para a Comissão de Constituição e Justiça – que deve zelar pela constitucionalidade dos projetos que tramitam na Casa. 

Os povos indígenas e a sociedade brasileira estão de olho e pedem: deputado(a), rejeite este projeto inconstitucional!

Aqui vão alguns exemplos: