A ameaça à Marina Silva é uma ameaça ao meio ambiente

19:17

 Logo depois de ter o PL da Devastação aprovado pelo senado, nós temos, no próprio senado, a tentativa de intimidar, provavelmente, a pessoa que mais defende o meio ambiente neste Brasil. E sim, provavelmente muito mais ética do que muito senador presente naquela casa, diferente do que Omar Aziz defendeu em sua fala.

O PL 2159/2021, projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental é uma forma de afrouxar as exigências para empreendimentos que utilizam de recursos naturais e que tem potencial de poluição. A tal Licença Ambiental Especial (LAE) foi criada para acelerar a liberação de projetos considerados prioritários. A mineração passou a ser incluída nesta lei ao invés de seguir protocolos específicos para a atividade, altamente poluidora e destrutiva. E o pesadelo da exploração de petróleo na Amazônia se torna cada dia mais próximo da realidade, algo que Marina Silva já foi claramente contrária.

Apesar de estar correndo há 21 anos no Congresso, nos últimos tempos o projeto tem sofrido alterações que vão na contra mão do que o mundo exige: a defesa do meio ambiente e o combate às mudanças climáticas. No geral, o projeto busca simplificar estudos e solicitações para licenciamentos ambientais de novos projetos, além de reduzir a fiscalização. 

Uma das ações que enfraquecem o monitoramento sobre novos projetos é pela transferência do poder decisório aos estados e municípios, não esclarecendo quais empreendimentos precisam passar pelo licenciamento ambiental realmente.

O PL cria também: 

  • Licença Ambiental Especial (LAE), como já explicado anteriormente, que torna alguns projetos "prioritários" e acelera sua aprovação; 
  • Licença Ambiental Única (LAU), que garante, em uma única etapa, a viabilização da instalação, ampliação e operação de algum empreendimento; 
  • Dispensa da apresentação de outorgas para uso do solo e água;
  • Licença por Adesão e Compromisso (LAC), extensão da licença que já existe para atividades de médio porte e médio potencial poluidor, sendo que por decisão do STF esta licença se restringiria à empreendimentos de pequeno porte; 
  • Dispensa de licenciamento para atividades do agronegócio, ignorando a necessidade de solicitação e estudo de viabilidade sobre atividades agrossilvipastoris, além de pecuária extensiva, semiextensiva e intensiva de pequeno porte, e outras obras que buscam melhorias em áreas de empresas agrícolas.

Este projeto de lei ainda retira a participação de órgãos técnicos no licenciamento, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e órgãos que gerenciam unidades de conservação (UCs). O ICMBio ainda fica vetado de impedir projetos de acontecerem em unidades de conservação. 

Mesmo que esses órgãos não sejam os licenciadores, eles têm extrema importância na análise das solicitações de viabilidade de projetos e ajudam os licenciadores a chegarem à uma conclusão.

De acordo com o Jornal Sumaúma a aprovação deste PL da Devastação, que ainda deve retornar ao Congresso e passar por aprovação presidencial, isso é um grande risco para a Amazônia, considerando que a flexibilização do licenciamento poderá promover mais desmatamentos e intensificar conflitos pela posse da terra, sendo que minorias, como povos indígenas e quilombolas, serão os principais afetados.

Mas além dessa boiada que tem passado em um governo que isola a sua própria Ministra do Meio Ambiente, o país ainda é apresentado à um circo de CPI quando se fala de casas de aposta e influenciadores, e um espetáculo machista quando Marina Silva se apresenta em defesa do meio ambiente. Quem defende o meio ambiente neste país tem menos importância do que quem defende casas de aposta.

A Ministra do Meio Ambiente, reconhecida internacionalmente - vencedora em 1996 do Prêmio Goldman por ser: "Figura central nos protestos contra o desmatamento com o falecido Chico Mendes, Marina Silva ajudou a estabelecer uma reserva de 2 milhões de hectares administrada por comunidades tradicionais"; e recentemente (2025) contemplada com o prêmio global de Liderança para o Desenvolvimento Sustentável em Nova Delhi, Índia -, Marina Silva é desrespeitada em seu próprio país. Um país que não reconhece a trajetória e a importância de sua voz.

Quando ouvimos um senador dizer à Ministra que ela deveria "se por em seu lugar", enquanto outro diz que ela "atrapalha o desenvolvimento do país", nós entendemos em qual lugar o meio ambiente está alocado na ideia desses homens que são responsáveis por nossa governança. Quando ouvimos um senador, eleito democraticamente, perguntar à uma mulher, repito Ministra do Meio Ambiente, em pleno senado se ela "está com medo dele", após já ter dito que gostaria de enforcá-la, conseguimos notar que o machismo, a ignorância e o egoísmo impera, sendo claro por meio de ameaças a quem fala sobre o meio ambiente. Só lembremos que Irmã Dorothy Stang e Chico Mendes foram mortos justamente por lutarem pelo meio ambiente.

É triste e assustador ver como homens possuem a capacidade de serem machistas explicitamente em um ambiente que deveria ser de respeito e prestígio. É assustador ver como a pauta ambiental é desrespeitada assim como sua ministra, todos os dias no Brasil, por quem deveria defendê-la. É assustador ver que o que aconteceu com Marina Silva em 27 de maio de 2025, na casa do Senado brasileiro, é uma representação da violência com que essas mesmas pessoas (e tantas outras que concordam com elas) tratam o meio ambiente.

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