Tudo o que Ricardo Salles desfez

08:16

 Como na postagem anterior: "O pedido de afastamento de Ricardo Salles (desde julho) que não está sendo nada imediato" eu citei sobre o pedido protocolado por 12 procuradores, em Julho de 2020, para o afastamento do Ministro do Meio Ambiente, demonstrando todos os crimes cometidos por ele.

O único problema é que esse documento tem 128 páginas e ninguém vai ler, mas seria extremamente importante que todas as pessoas tivessem acesso à esse informação e entendessem o que Ricardo Salles está fazendo para piorar a situação ambiental do Brasil. Então, criei artes resumindo e tentando explicar de maneira simples cada um dos tópicos da criminalidade apresentada.

Lembrando que, tudo isso foi feito antes das queimadas do Pantanal, todas essas ações passadas dele culminaram nas queimadas presentes.

O que é Improbidade Administrativa? "É o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta."
Todas as acusações contra Salles foram divididas em 4 classes: 
  • Desestruturação de políticas e órgãos de transparência e participação; 
  • Desestruturação normativa; 
  • Desestruturação orçamentária; 
  • Desestruturação fiscalizatória;
O que são os Órgãos de Transparência? Órgãos estatais que permitem acesso à informação pela população.
Como ele os desestruturou? 
  • Mapas sobre áreas para conservação retirados da internet
  • Interferências na divulgação de dados pelo INPE
  • Diminuição da representatividade social em conselhos 
  • Restrição indevida da comunicação institucional
Reportagens de diferentes veículos, - como G1, UOL, O Eco e Carta Capital - demonstrando o que foi dito no documento do MPF.

O que é o CONAMA? É um conselho consultivo do ministério do meio ambiente composto por membros de ongs. haviam 96 pessoas, agora serão 23 apenas, com Bolsonaro e Salles.

O que foi a Restrição Indevida aplicada pelo ministro? Instituições como Ibama e ICMBio não podem falar com imprensa sem aprovação anterior do ministério do meio ambiente (MMA).
O que são essas normas? De acordo com a constituição, é dever do poder público e da coletividade a proteção e conservação do meio ambiente.

Como ele está desestruturando essas normas? Por meio de: 
  • Transferência do poder concedente de florestas públicas 
  • Desproteção normativa à Mata Atlântica 
  • Extinção da Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas 
  • Alteração da composição do Comitê de Compensação Ambiental Federal

Reportagens de diferentes veículos, - como Folha de Londrina, ECOA e O Globo - demonstrando o que foi dito no documento do MPF.

O poder de concessão de florestas públicas: Florestas que deveriam ser protegidas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), controlando áreas de preservação permanente e fiscalizando devastações. O poder de concessão era do MMA, justamente para não ocorrer choque de intenções com o setor da agropecuária, mas esse poder foi transferido diretamente ao Ministério da Agricultura, o MAPA, que defende os interesses agrícolas.

A Lei da Mata Atlântica: Reforça o Código Florestal e impede que a Mata Atlântica seja usada ilegalmente, aplicando medidas mais restritivas e punitivas. Só que agora, ela foi desconsiderada e a Mata Atlântica se encontra vulnerável.

A Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas: Responsável por registrar e controlar atividades que geram poluição (emitem gases de efeito estufa) que cooperam com as mudanças climáticas. Essa secretaria atuaria em conformidade com as metas da ONU de redução de emissão de gás carbônico.

Compensação Ambiental: Funciona como um repasse financeiro para áreas de preservação, como um débito das empresas por degradarem o meio com suas atividades. Com alteração da composição desse comitê, os repasses praticamente se anularam.

O orçamento para o meio ambiente: São os recursos necessários para efetivação de políticas de fiscalização afim de alcançar metas como a redução em 80% do índice de desmatamento da Amazônia legal.

Como ele fez a desestruturação orçamentária? 
  • Cortes orçamentários e custos da garantia da lei e da ordem (GLO) 
  • Inativação do fundo Amazônia
O orçamento para o IBAMA em 2020 foi reduzido em 25% do ano anterior, o que gerou uma redução nas operações de fiscalização. Como aponta o gráfico da imagem, dá pra perceber a queda de autuações mesmo em um ano em que há avanço no desmatamento.
Além de reduzir o orçamento do IBAMA, o Ministro investiu em uma operação das forças armadas que durou 2 meses, chamada de Operação Verde, que gastou 14 milhões a mais do que o orçamento anual do IBAMA.

E também o Fundo Amazônia foi suspenso. E o que é o Fundo Amazônia? É um sistema de captação de recursos de países e instituições doadoras, que tem por objetivo fomentar projetos que previnam ou combatam o desmatamento, e aqueles que proponham conservação e desenvolvimento sustentável na Amazônia legal. Para o recebimento das doações voluntárias, deve-se comprovar a redução do desmatamento a cada ano.

A fiscalização: A fiscalização e autuação são a garantia de que situações como a do pantanal, não aconteçam. 

Como ele desestruturou a fiscalização? Por meio de:
  • Desmonte da fiscalização ambiental; 
  • Alteração do registro de frequência e burocratização das atividades; 
  • Nomeações de chefias: mora e ausência de critérios técnicos; 
  • Exonerações de servidores com desvio de finalidade; 
  • Colocação dos servidores em risco em atividades de campo.

Percebendo o desmatamento aumentar, como mostra a tabela acima, o IBAMA iniciou operações de fiscalização, porém os servidores responsáveis por realizar essas operações, foram exonerados logo após as taxas de desmatamento diminuírem comprovadamente.

Reportagens que comprovam o que foi dito no documento, do veículo Globo.

A alteração burocrática e de sistema de registro: Muitas fiscalizações são feitas além do horário de trabalho regular dos servidores, com o sistema antigo do Ibama eles computavam todas essas horas e depois abatiam em folgas, mas o novo sistema, imposto pelo ministério, impede que essas horas sejam computadas.

E além das exonerações, houve a demora em repor esses cargos vagos. Demora que foi de 5 meses até mais de 1 ano.

A ausência de critérios técnicos é algo instaurado em todo o governo Bolsonaro, e o Ministério do Meio Ambiente não poderia ficar de fora dessa prática.

Para assumir um cargo em instituições como o Ibama, deveria ser seguido principalmente um "perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado", mas o que vemos são policiais militares com formação em segurança pública, ciências sociais e educação física, assumindo cargos que não lhes compete.

Reportagem do The Intercept comentando sobre o que foi apontado no documento e relação de cargos assumidos por pessoas despreparadas de acordo com os critérios do IBAMA e ICMBio.

11 das 27 superintendências do Ibama foram compostas desobedecendo esses critérios, assim como a diretoria de proteção e coordenação de fiscalizações.

Exonerações por um trabalho bem feito. Coordenadores de equipes que zeraram desmatamento em terras indígenas, foram exonerados logo depois de uma reportagem do Fantástico em 12 de Abril.

E além de tudo isso, o desrespeito constante do próprio Ministro aos servidores e fiscais, lhes coloca em situações de risco pela população também desrespeitá-los, se baseando nas atitudes do Ricardo Salles.

Reportagem do NEXO com toda a lista de situações extremamente perigosas pelas quais os fiscais já passaram, todas registradas no documento protocolado no MPF.























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