O Projeto de Lei 490/2007 é outro projeto que faz parte da Boiada que esse atual governo tenta passar todos os dias por sobre toda a política ambiental brasileira.

Essa proposição vem da bancada ruralista e visa inviabilizar diversas demarcações de terras indígenas, retirando a posse já dada há décadas para esses povos, com a finalidade de abrir as terras para diversos empreendimentos, desde agronegócio até hidrelétricas. 

Os defensores deste projeto querem impor o Marco Temporal, o que significa que os povos indígenas teriam direito às demarcações apenas das terras em que estavam ocupando em 5 de outubro de 1988, quando entrou em voga a Constituição. Mas o que esse Marco Temporal causaria para os indígenas realmente?

Povos indígenas que foram expulsos de suas terras, seja por violência, seja por expansão agrícola ou urbana, por desmatamento, por mineração, por qualquer ação que seja, e que não estavam em suas terras naquele exato dia, não teriam direito a elas. Considerando ainda que os povos indígenas são os povos originários e estão ocupando o Brasil desde antes de 1500, reduzir seu direito à posse em um único dia de 1988 depois que já foram atacados tantas vezes, é no mínimo injusto.

Porém, de acordo com essa PL, é defendido que: "Em segundo lugar, as terras indígenas são terras ocupadas tradicionalmente pelos índios (...) “tradicionalmente” não deve ser entendido como referente a uma ocupação desde tempos mais que pretéritos, uma ocupação imemorial". 

Essa PL 490/2007, caso aprovada, vai contra o Estatuto do Índio e permite cada vez mais a supressão dos direitos dos indígenas, não havendo sequer o direito de posse permanente, pois: 

"Art. 20. O usufruto dos índios não abrange:

• I - o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre autorização do Congresso Nacional; 
• II - a pesquisa e lavra das riquezas minerais, que dependerão de autorização do Congresso Nacional, assegurando-lhes a participação nos resultados da lavra, na forma da lei; 
• III - a garimpagem nem a faiscação, devendo se for o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira; 
• IV - as áreas cuja ocupação atenda a relevante interesse público da União."

Ou seja, os povos indígenas não terão direito à qualquer área de ocupação que atenda interesse público da União, então essa PL permitiria que a administração tomasse as Terras Indígenas caso julgue como de seu interesse público. Além disso, de acordo com o ISA (Instituto Socioambiental), terras que foram compradas e doadas para indígenas também poderão ser retomadas, e atualmente existem 66 áreas dessa maneira com 70 mil pessoas morando nelas.

A deputada federal pela rede, Joênia Wapichana, protocolou um voto em separado apontando todos os problemas que esse projeto de lei carrega, e também pela inadmissibilidade. 

Quanto à PL 2633/2020, mais conhecida como PL da Grilagem, vem da Medida Provisória (MP) 910/19. Essa medida provisória alterava uma lei (a lei 11.952/09) e permitia regularizar imóveis na Amazônia Legal que foram ocupados até julho de 2008, e que possuíam no máximo 4 módulos fiscais (módulos fiscais é uma medida que área que varia de município para município).

Mas então, nesse novo projeto de Lei, a ideia é permitir a regularização de imóveis em áreas da União (pertencente ao Governo teoricamente) não importando sua localização, se foi antes ou depois de 2008, e muito maior do que os 4 módulos fiscais, e além disso, sem vistoria prévia do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para propriedades com até 6 módulos fiscais. A maioria dos imóveis nessas condições, 78%, têm 1 módulo fiscal, e se somar propriedades com até 6 módulos fiscais isso é 96% de todas elas, ou seja, todas seriam regularizadas sem qualquer vistoria.

Isso favorece a grilagem, ou seja, o roubo de terras. Todas que já aconteceram serão simplesmente ignoradas e um certificado de regularização será entregue para a pessoa que a roubou, não importa o quanto a área foi machucada, ferida, desmatada e degradada, ninguém será culpado de acordo com esse projeto.

Ontem, líderes de 70 etnias indígenas ocuparam a cúpula do Congresso em Brasília e afirmaram que só sairão de lá quando o PL 490/2007 for retirado de pauta totalmente, como mostra a foto de Adi Spezia, da Cimi (Conselho Indigenista Missionário).

Povos indígenas ocuparam cúpula do Congresso Nacional em protesto contra o PL 490/2007. Foto: Adi Spezia/Cimi

Você pode ainda cooperar com pedidos de retirada desses projetos de pauta, enviando um e-mail para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em: dep.arthurlira@camara.leg.br